Decreto nº 78.977 de 20/12/1976
Decreto nº 78.977 de 20/12/1976
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 11 DO REGULAMENTO DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, APROVADO PELO DECRETO 66.694, DE 11 DE JUNHO DE 1970, JA MODIFICADO PELO DECRETO 75.757, DE 23 DE MAIO DE 1975. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16532, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
NORMAS , REQUISITOS , ISENÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , SUBSTANCIA , UTILIZAÇÃO , MATERIA-PRIMA , INDUSTRIALIZAÇÃO , ADUBO , FERTILIZANTE , AGRICULTURA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |