Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.083 de 06/02/1970

Decreto-Lei nº 1.083 de 06/02/1970

Ementa	Dispõe sobre a incidência e cobrança do imposto único sobre minerais, concede isenções e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/02/1970] (p. 993, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... REQUISITOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REMISSÃO , CREDITOS , TRIBUTOS , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS . NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , INCIDENCIA , COBRANÇA , ISENÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS . NORMAS , BASE DE CALCULO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS . ISENÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , MATERIA-PRIMA , INDUSTRIA , ADUBO , FERTILIZANTE , AGRICULTURA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 35 de 27/05/1970 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1970] (p. 4009, col. 2) Decreto nº 66.694 de 11/06/1970 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1970] (p. 4449, col. 1) Decreto-Lei nº 1.402 de 23/05/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1975] (p. 6257, col. 1) Art. 4 - Alteração Decreto-Lei nº 1.496 de 20/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16531, col. 1) Art. 4 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.083 de 06/02/1970] Decreto-Lei nº 1.402 de 23/05/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.496 de 20/12/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)