Decreto Legislativo nº 35 de 27/05/1970
Decreto Legislativo nº 35 de 27/05/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.083, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA E COBRANÇA DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, CONCEDE ISENÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1970] (p. 4009, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 30 DE 1970. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , INCIDENCIA , COBRANÇA , ISENÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |