Decreto-Lei nº 1.496 de 20/12/1976
Decreto-Lei nº 1.496 de 20/12/1976
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Ementa | Altera a redação do artigo 4º do Decreto-Lei n° ;1.083, de 6 de fevereiro de 1970, "que dispõe sobre a incidência e cobrança do Imposto Único sobre Minerais, concede isenções e dá outras providências", modificado pelo Decreto-Lei n° ;1.402, de 23 de maio de 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16531, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCIDENCIA , COBRANÇA , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1977] (p. 4931, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |