Decreto Legislativo nº 14 de 27/04/1977
Decreto Legislativo nº 14 de 27/04/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.496, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 1.083, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA E COBRANÇA DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, CONCEDE ISENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 1.402, DE 23 DE MAIO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1977] (p. 4931, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 13 DE 1977. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
COOPERATIVA , OBJETIVO , UTILIZAÇÃO , MATERIA-PRIMA , INDUSTRIALIZAÇÃO , ADUBO , FERTILIZANTE , AGRICULTURA .
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCIDENCIA , COBRANÇA , ISENÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , ESTABELECIMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Aprovação de Texto |