Decreto-Lei nº 1.508 de 23/12/1976
Decreto-Lei nº 1.508 de 23/12/1976
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Ementa | Altera para o exercício de 1977 a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1976] (p. 16684, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PARCELA , DISTRIBUIÇÃO , DESPESA ORÇAMENTARIA , UNIÃO FEDERAL , IMPOSTO UNICO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) , IMPOSTO DE TRANSPORTE , TRANSPORTE INTERESTADUAL , PASSAGEIRO , CARGA , OBJETIVO , RESERVA ESPECIAL , TRANSPORTE INTERMUNICIPAL .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , AUTORIZAÇÃO , DISPONIBILIDADE , PARCELA , DISTRIBUIÇÃO , IMPOSTO UNICO , POSSIBILIDADE , TRANSFERENCIA , TRIMESTRE , EXERCICIO FINANCEIRO .
PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , PARCELA , DISTRIBUIÇÃO , IMPOSTO UNICO , REALIZAÇÃO , DESPESA , DIVERSIFICAÇÃO , OBJETIVO , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
EXCLUSÃO , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , PARCELA , DISTRIBUIÇÃO , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .
NORMAS , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , VALOR , RESERVA ESPECIAL , CONTAS , TESOURO NACIONAL , INFORMAÇÃO , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , DEFINIÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , IMPOSTO UNICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1977] (p. 5067, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |