Lei nº 6.395 de 09/12/1976
Lei nº 6.395 de 09/12/1976
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Ementa | Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1977. |
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Apelido | Lei Orçamentária Anual (LOA) (1977) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1976] (p. 16163, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1976] (p. 16358, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 07/01/1977] (p. 1, col. 4) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 11 DE 1976. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1976] (p. 16684, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1977] (p. 14779, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1977] (p. 15035, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |