Decreto-Lei nº 765 de 15/08/1969
Decreto-Lei nº 765 de 15/08/1969
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Ementa | Dispõe sobre a aplicação do Fundo Nacional de Mineração e de recursos destinados ao Departamento Nacional da Produção Mineral e ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/08/1969] (p. 6947, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO , DESTINAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1970] (p. 1397, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |