Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 94.159 de 31/03/1987

Decreto nº 94.159 de 31/03/1987

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA A DENOMINAÇÃO, A ESTRUTURA BASICA E A COMPETENCIA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/04/1987] (p. 4669, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , VINCULAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , AÇÃO COMUNITARIA , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (CISE) , COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS , COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTARIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . EXTINÇÃO , SECRETARIA DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E TECNICA INTERNACIONAL (SUBIN) , DELEGACIA REGIONAL , ESCRITORIO , REPRESENTAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , ORGÃOS , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 94.367 de 25/05/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1987] (p. 7839, col. 1) Art. 7 - Alteração Decreto nº 94.889 de 17/09/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1987] (p. 15188, col. 1) Art. 8 - Alteração Decreto nº 95.575 de 23/12/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1987] (p. 22578, col. 1) Decreto nº 95.616 de 12/01/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1988] (p. 786, col. 1) Art. 7 - Alteração Decreto nº 96.555 de 23/08/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1988] (p. 16116, col. 1) Art. 4 - Alteração Decreto nº 99.606 de 13/10/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1990] (p. 19523, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Art. 191 - Alteração Art. 209 - Alteração Decreto-Lei nº 1.312 de 15/02/1974 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração Decreto nº 75.468 de 11/03/1975 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 6.263 de 18/11/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.558 de 17/06/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 83.839 de 13/08/1979 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 84.128 de 29/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 8 - Alteração Decreto nº 85.471 de 10/12/1980 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.960 de 23/09/1982 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.157 de 18/03/1985 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 91.158 de 18/03/1985 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 91.370 de 26/06/1985 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 91.500 de 30/07/1985 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 91.658 de 18/09/1985 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 91.970 de 22/11/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.998 de 28/11/1985 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 94.159 de 31/03/1987] Decreto nº 96.555 de 23/08/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 94.159 de 31/03/1987] Decreto nº 94.367 de 25/05/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 95.616 de 12/01/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 94.159 de 31/03/1987] Decreto nº 94.889 de 17/09/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)