Decreto nº 95.616 de 12/01/1988
Decreto nº 95.616 de 12/01/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA PRAZO PARA A EXTINÇÃO DE ORGÃOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1988] (p. 786, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , EXTINÇÃO , ORGÃOS , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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