Decreto nº 91.157 de 18/03/1985
Decreto nº 91.157 de 18/03/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTARIA E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1985] (p. 4815, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA , COMISSÃO TECNICA , MUNICIPIOS , APROVAÇÃO , RECOMENDAÇÃO , COMISSÃO , REFORMA TRIBUTARIA , DESCENTRALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , INTERESSE , ESTADOS .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , REFORMA TRIBUTARIA , DESCENTRALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , REPRESENTANTE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , PROCURADOR-GERAL , FAZENDA NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO , REFORMA TRIBUTARIA , DESCENTRALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1985] (p. 6033, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1987] (p. 4669, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 91.157 de 18/03/1985]
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