Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 84.128 de 29/10/1979

Decreto nº 84.128 de 29/10/1979

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RECURSOS E DISPENDIOS DE EMPRESAS ESTATAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/10/1979] (p. 15958, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CREDENCIAMENTO , ENTIDADE , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO . COMPOSIÇÃO , SISTEMA DE PLANEJAMENTO , UNIÃO FEDERAL , SUBSISTEMA , CONTROLE , RECURSOS FINANCEIROS , EMPRESA ESTATAL . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , SECRETARIO , CONTROLE , EMPRESA ESTATAL , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . DEFINIÇÃO , EMPRESA ESTATAL , LEGISLAÇÃO . CRIAÇÃO , SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST) , SECRETARIA GERAL , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . COMPETENCIA , SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST) , COORDENAÇÃO , ATIVIDADE , EMPRESA ESTATAL , ASSESSORIA , SECRETARIO GERAL , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . EXTINÇÃO , COMISSÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 85.471 de 10/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1980] (p. 24909, col. 2) Art. 4, caput, Item 5 - Alteração Art. 4, caput, Item 11 - Alteração Art. 8 - Alteração Decreto nº 88.004 de 28/12/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1982] (p. 24570, col. 1) Decreto nº 90.037 de 09/08/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1984] (p. 11679, col. 2) Decreto nº 90.760 de 27/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19724, col. 2) Art. 4, caput, Item 9 - Alteração Decreto nº 91.270 de 29/05/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1985] (p. 7754, col. 1) Decreto nº 91.370 de 26/06/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1985] (p. 9113, col. 2) Decreto nº 91.404 de 05/07/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1985] (p. 9681, col. 2) Decreto nº 91.537 de 16/08/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1985] (p. 12122, col. 2) Art. 6 - Alteração Decreto nº 91.757 de 07/10/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1985] (p. 14715, col. 2) Art. 4 - Alteração Decreto nº 91.995 de 28/11/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1985] (p. 17513, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 92.007 de 28/11/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1985] (p. 17520, col. 1) Decreto nº 91.996 de 28/11/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1985] (p. 17514, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 92.003 de 28/11/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1985] (p. 17516, col. 2) Decreto nº 92.008 de 28/11/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1985] (p. 17520, col. 2) Decreto nº 92.009 de 28/11/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1985] (p. 17520, col. 2) Art. 4, caput, Item 3 - Alteração Decreto nº 94.159 de 31/03/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1987] (p. 4669, col. 1) Art. 8 - Alteração Decreto nº 94.814 de 01/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1987] (p. 14126, col. 1) Decreto nº 96.555 de 23/08/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1988] (p. 16116, col. 1) Art. 4 - Alteração Decreto nº 96.902 de 03/10/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19308, col. 2) Art. 5 - Revogação Decreto nº 98.662 de 21/12/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1989] (p. 24082, col. 2) Art. 4, § 3 - Alteração Decreto nº 99.606 de 13/10/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1990] (p. 19523, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 772 de 19/08/1969 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 65.071 de 27/08/1969 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 70.852 de 20/07/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 71.353 de 09/11/1972 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 73.627 de 13/02/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.521 de 26/01/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 79.208 de 07/02/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 84.025 de 24/09/1979 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 84.128 de 29/10/1979] Decreto nº 91.996 de 28/11/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 91.995 de 28/11/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 84.128 de 29/10/1979] Decreto nº 91.757 de 07/10/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 96.555 de 23/08/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Item 3 [Decreto nº 84.128 de 29/10/1979] Decreto nº 92.009 de 28/11/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Item 5 [Decreto nº 84.128 de 29/10/1979] Decreto nº 85.471 de 10/12/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Item 9 [Decreto nº 84.128 de 29/10/1979] Decreto nº 90.760 de 27/12/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Item 11 [Decreto nº 84.128 de 29/10/1979] Decreto nº 85.471 de 10/12/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 3 [Decreto nº 84.128 de 29/10/1979] Decreto nº 98.662 de 21/12/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 84.128 de 29/10/1979] Decreto nº 96.902 de 03/10/1988 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 84.128 de 29/10/1979] Decreto nº 91.537 de 16/08/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 84.128 de 29/10/1979] Decreto nº 85.471 de 10/12/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 94.159 de 31/03/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)