Decreto nº 91.995 de 28/11/1985
Decreto nº 91.995 de 28/11/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | LIMITA O USO DE VEICULOS OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E AUTARQUICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1985] (p. 17513, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CARRO OFICIAL .
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Indexação |
LIMITAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CARRO OFICIAL .
REPRESENTAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , NORMAS , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , CARRO OFICIAL , REPRESENTAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , NORMAS , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , PLACA , CARRO OFICIAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , NORMAS , APLICAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CARRO OFICIAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , AUTARQUIA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |