Decreto nº 91.537 de 16/08/1985
Decreto nº 91.537 de 16/08/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 6 DO DECRETO 84.128, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RECURSOS E DISPENDIOS DE EMPRESAS ESTATAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1985] (p. 12122, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTROLE , UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS , EMPRESA ESTATAL .
FACULTATIVIDADE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , CONTRATAÇÃO , EMPRESA , AUDITOR , CONSULTOR , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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