Decreto nº 91.757 de 07/10/1985
Decreto nº 91.757 de 07/10/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OU INSTALAÇÃO, NO EXTERIOR, DE NOVAS DEPENDENCIAS DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, FUNDAÇÕES SOB SUPERVISÃO MINISTERIAL E DE EMPRESAS, SOB O CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DA UNIÃO; VEDA A LOCAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS NO EXTERIOR E A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO EM VIGOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1985] (p. 14715, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST) , REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
COMPETENCIA , SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , EMISSÃO , PARECER , PROPOSTA , CRIAÇÃO , INSTALAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , EXTERIOR .
NORMAS , CRIAÇÃO , INSTALAÇÃO , EXTERIOR , SEDE , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , FUNDAÇÃO , SUPERVISÃO MINISTERIAL , EMPRESA , CONTROLE , UNIÃO FEDERAL .
PROIBIÇÃO , CRIAÇÃO , INSTALAÇÃO , EXTERIOR , SEDE , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , FUNDAÇÃO , SUPERVISÃO MINISTERIAL , EMPRESA , CONTROLE , UNIÃO FEDERAL .
PROIBIÇÃO , LOCAÇÃO , RENOVAÇÃO , CONTRATO , IMOVEL RESIDENCIAL , LOCALIZAÇÃO , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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