Decreto nº 96.555 de 23/08/1988
Decreto nº 96.555 de 23/08/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS - SEST E O CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS - CISE DO MINISTERIO DA FAZENDA PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1988] (p. 16116, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (CISE) .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (CISE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
ALTERAÇÃO , PRESIDENCIA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (CISE) .
TRANSFERENCIA , CARGO PUBLICO , EMPREGO , FUNÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (CISE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |