Decreto nº 88.004 de 28/12/1982
Decreto nº 88.004 de 28/12/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE DISPENDIOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS POR EMPRESAS ESTATAIS, NO EXERCICIO DE 1983. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1982] (p. 24570, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
PRAZO , APRESENTAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PLANO DE TRABALHO , AMBITO , EMPRESA ESTATAL .
NORMAS , DESPESA , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL , EMPRESA ESTATAL , ACUMULAÇÃO , MES , EXERCICIO FINANCEIRO , CORREÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , CUMPRIMENTO , LIMITAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |