Decreto nº 92.008 de 28/11/1985
Decreto nº 92.008 de 28/11/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE REQUISITOS PARA OS INVESTIMENTOS DE EMPRESAS ESTATAIS EM NOVOS PROJETOS, BEM COMO NA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EXISTENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1985] (p. 17520, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , REQUISITOS , INVESTIMENTO , PROJETO , AMPLIAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , CONTROLE , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1989] (p. 8886, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |