Decreto nº 97.814 de 06/06/1989
Decreto nº 97.814 de 06/06/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE REQUISITOS PARA OS INVESTIMENTOS DE EMPRESAS ESTATAIS EM NOVOS PROJETOS, BEM COMO NA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EXISTENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1989] (p. 8886, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , REQUISITOS , INVESTIMENTO , EMPRESA ESTATAL , PROJETO , AMPLIAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , PROPOSIÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1989] (p. 16252, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 97.814 de 06/06/1989]
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