Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 85.471 de 10/12/1980

Decreto nº 85.471 de 10/12/1980

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/12/1980] (p. 24909, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , FINANÇAS PUBLICAS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , CONCESSÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA . ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , COMPETENCIA , SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) . OBRIGATORIEDADE , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , NECESSIDADE , JUSTIFICAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ESTUDO , VIABILIDADE . EXCLUSÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA ESTATAL , ATIVIDADE INDUSTRIAL , ATIVIDADE COMERCIAL , ATIVIDADE AGRICOLA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 88.206 de 29/03/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1983] (p. 5138, col. 1) Art. 1, § 4, Item 1 - Alteração Decreto nº 94.159 de 31/03/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1987] (p. 4669, col. 1) Decreto nº 99.606 de 13/10/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1990] (p. 19523, col. 1) Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 84.128 de 29/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, caput, Item 5 - Alteração Art. 4, caput, Item 11 - Alteração Art. 8 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 4, Item 1 [Decreto nº 85.471 de 10/12/1980] Decreto nº 88.206 de 29/03/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)