Decreto-Lei nº 1.521 de 26/01/1977
Decreto-Lei nº 1.521 de 26/01/1977
Ementa | Revoga, a partir do exercício de 1977, as normas legais e regulamentares autorizativas de destinações especiais dos resultados atribuíveis à União nas empresas públicas e sociedades de economia mista federais. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1977] (p. 1089, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
|
Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , LUCRO , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , FIXAÇÃO , VALOR , LUCRO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , RECOLHIMENTO , BANCO DO BRASIL , OBJETIVO , CREDITOS , CONTA BANCARIA , RECEITA , TESOURO NACIONAL .
NORMAS , MINISTRO DE ESTADO , INFORMAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , TOTAL , RECURSOS FINANCEIROS , LUCRO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
NORMAS , INCORPORAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , LUCRO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
|
Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1977] (p. 5443, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1979] (p. 15958, col. 2)
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |