Decreto Legislativo nº 33 de 06/05/1977
Decreto Legislativo nº 33 de 06/05/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.521, DE 26 DE JANEIRO DE 1977, QUE REVOGA, A PARTIR DO EXERCICIO DE 1977, AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES AUTORIZATIVAS DE DESTINAÇÕES ESPECIAIS DOS RESULTADOS ATRIBUIVEIS A UNIÃO NAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1977] (p. 5443, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 32 DE 1977. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , REVOGAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , LUCRO , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |