Decreto Legislativo nº 79 de 21/10/1976
Decreto Legislativo nº 79 de 21/10/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.476, DE 20 DE AGOSTO DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1976] (p. 14041, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001476 FOI REVOGADO PELO DEL-001521. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 52 DE 1976. |
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Catálogo |
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , SUSPENSÃO , VIGENCIA , REGULAMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , LUCRO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1977] (p. 1089, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |