Decreto nº 90.760 de 27/12/1984

Decreto nº 90.760 de 27/12/1984

Ementa

REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO 84.128, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RECURSOS E DISPENDIOS DE EMPRESAS ESTATAIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19724, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS .

Indexação

NORMAS , CONTROLE , RECURSOS FINANCEIROS , DESPESA , EMPRESA ESTATAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Item 9 - Alteração