Decreto nº 91.270 de 29/05/1985
Decreto nº 91.270 de 29/05/1985
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ESTABELECE NORMAS DE ATUAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS E SEUS DIRIGENTES, SOBRE O CONTROLE DE RECURSOS E DISPENDIOS, DE QUE TRATA O DECRETO 84.128, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1985] (p. 7754, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EMPRESA ESTATAL .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , ATUAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , RESPONSABILIDADE , DIRIGENTE , CONTROLE , RECURSOS FINANCEIROS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |