Decreto nº 92.533 de 10/04/1986
Decreto nº 92.533 de 10/04/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO MAJORITARIA DA UNIÃO NO CAPITAL VOTANTE DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - C.V.R.D. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1986] (p. 5231, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
NORMAS , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , UNIÃO FEDERAL , CAPITAL VOTANTE , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |