Decreto nº 95.729 de 12/02/1988
Decreto nº 95.729 de 12/02/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP), BAIXA NORMAS DE PROCEDIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1988] (p. 2703, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
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Indexação |
NORMAS , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
NORMAS , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |