Decreto nº 95.002 de 05/10/1987
Decreto nº 95.002 de 05/10/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO CODIGO DE MINERAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO 62.934, DE 02 DE JULHO DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1987] (p. 16363, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO DE MINAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ESPECIFICAÇÃO , MINERIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , CODIGO DE MINAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |