Decreto nº 62.934 de 02/07/1968
Decreto nº 62.934 de 02/07/1968
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO DE MINERAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1968] (p. 5593, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1968] (p. 7428, col. 3) |
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Catálogo |
CODIGO DE MINAS , REGULAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , PAGAMENTO , RENDA , INDENIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO .
NORMAS , SERVIDÃO , PROPRIEDADE , LOCALIZAÇÃO , JAZIDAS .
APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CODIGO DE MINAS , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
NORMAS , RECONHECIMENTO , GEOLOGIA , PESQUISA DE MINERIO .
DEFINIÇÃO , GARIMPAGEM , FAISCAÇÃO , MINERIO .
COMERCIO , INDUSTRIALIZAÇÃO , MINERIO .
DEFINIÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , JAZIDAS , MINAS .
NORMAS , REGIME , EXPLORAÇÃO , APROVEITAMENTO , MINERAL .
IMISSÃO DE POSSE , JAZIDAS , PESQUISA DE MINERIO .
DEFINIÇÃO , CONSORCIO , MINERAÇÃO , CRIAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , MINERAÇÃO .
NORMAS , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO .
DEFINIÇÃO , GRUPAMENTO MINEIRO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .
DIREITOS , PRIORIDADE , PRECEDENCIA , ENTRADA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , REQUERIMENTO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA , AREA , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO .
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO .
GARANTIA , PROPRIETARIO , SOLO , PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS , LAVRA DE MINERIO .
DEFINIÇÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , OBJETIVO , EXPLORAÇÃO , APROVEITAMENTO , JAZIDAS , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1969] (p. 4522, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1970] (p. 2451, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1973] (p. 4777, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1975] (p. 1384, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1983] (p. 17107, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1984] (p. 2929, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1987] (p. 16363, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente Condicionada da Norma no Todo Esta revogação entra em vigor na data de instalação da Agência Nacional de Mineração, nos termos do disposto no art. 36 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 8 [Decreto nº 62.934 de 02/07/1968]
Art. 20, § 3 [Decreto nº 62.934 de 02/07/1968]
Art. 20, § 4 [Decreto nº 62.934 de 02/07/1968]
Art. 20, § 5 [Decreto nº 62.934 de 02/07/1968]
Art. 20, § 6 [Decreto nº 62.934 de 02/07/1968]
Art. 29, § 4 [Decreto nº 62.934 de 02/07/1968]
Art. 99, § 2 [Decreto nº 62.934 de 02/07/1968]
Art. 100, caput, Item 1 [Decreto nº 62.934 de 02/07/1968]
Art. 100, caput, Item 4 [Decreto nº 62.934 de 02/07/1968]
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