Decreto nº 98.812 de 09/01/1990
Decreto nº 98.812 de 09/01/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 7.805, DE 18 DE JULHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1990] (p. 614, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CODIGO DE MINAS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CODIGO DE MINAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta revogação entra em vigor em 10/12/2018.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |