Decreto nº 66.404 de 01/04/1970
Decreto nº 66.404 de 01/04/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 49 DO REGULAMENTO DO CODIGO DE MINERAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1970] (p. 2451, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO DE MINAS , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , CODIGO DE MINAS .
FIXAÇÃO , CRONOGRAMA , INDICAÇÃO , PRAZO , INICIO , CONCLUSÃO , PROJETO , ANTEPROJETO , TRABALHO , LAVRA DE MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |