Decreto nº 72.245 de 11/05/1973
Decreto nº 72.245 de 11/05/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS MINERAIS NA AREA INDUSTRIAL DE CAMAÇARI, NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1973] (p. 4777, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , AUTORIZAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , AREA INDUSTRIAL , MUNICIPIO , CAMAÇARI (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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