Decreto nº 88.814 de 04/10/1983

Decreto nº 88.814 de 04/10/1983

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO CODIGO DE MINERAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO 62.934, DE 02 DE JULHO DE 1968.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/10/1983] (p. 17107, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CODIGO DE MINAS , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CODIGO DE MINAS .
ALTERAÇÃO , APLICAÇÃO , PENALIDADE , INADIMPLEMENTO , OBRIGAÇÕES , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO .
ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , PEDIDO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, § 3 - Alteração
  • Art. 20, § 4 - Alteração
  • Art. 20, § 5 - Alteração
  • Art. 20, § 6 - Alteração
  • Art. 29, § 4 - Alteração
  • Art. 99, § 2 - Alteração
  • Art. 100, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 100, caput, Item 4 - Alteração