Decreto nº 96.604 de 29/08/1988
Decreto nº 96.604 de 29/08/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INTRODUZ ARTIGO NO ESTATUTO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1988] (p. 16594, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE CAPITAL ABERTO , ESTATUTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL , REGULAMENTO , LICITAÇÃO , PESSOAL , QUADRO DE PESSOAL , APROVAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |