Decreto nº 94.179 de 03/04/1987
Decreto nº 94.179 de 03/04/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1987] (p. 4870, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMBUSTIVEL .
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Indexação |
NORMAS , ABASTECIMENTO , TERRITORIO NACIONAL , DERIVADOS DE PETROLEO , ALCOOL HIDRATADO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |