Decreto nº 93.706 de 11/12/1986
Decreto nº 93.706 de 11/12/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECIAIS DE RACIONALIZAÇÃO DO CONSUMO DE DERIVADOS DO PETROLEO E DE ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1986] (p. 18665, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMBUSTIVEL .
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Indexação |
DISCIPLINAMENTO , HORARIO ESPECIAL , FUNCIONAMENTO , POSTO DE GASOLINA , REVENDA , DERIVADOS DE PETROLEO , ALCOOL HIDRATADO .
PROIBIÇÃO , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , FERIADOS , POSTO DE GASOLINA , RODOVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1987] (p. 4870, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |