Decreto nº 91.615 de 04/09/1985
Decreto nº 91.615 de 04/09/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO E DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1985] (p. 13081, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
NORMAS , FUNCIONAMENTO , POSTO , VENDEDOR , DERIVADOS DE PETROLEO , ALCOOL , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1986] (p. 18665, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |