Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988

Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988

Ementa	Institui a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - RENCOR, estabelece normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/05/1988] (p. 8634, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/05/1988] (p. 9193, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	ENERGIA ELETRICA .
Indexação	Clique para exibir... OBRIGATORIEDADE , CONCESSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , PARCELA , COTA ANUAL , COTA DE REVERSÃO , CONTA BANCARIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO . CRIAÇÃO , RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , FIXAÇÃO , NORMAS , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , COMPETENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , MOVIMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , DETERMINAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , CRIAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO CONSULTIVO , RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , REPRESENTANTE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , NORMAS , CONTAGEM , COMPONENTE , CUSTO , SERVIÇO , COTA ANUAL , COTA DE REVERSÃO , OBJETIVO , PROVIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , REVERSÃO , ENCAMPAÇÃO , EXPANSÃO , MELHORIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , COMPETENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , MOVIMENTAÇÃO , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO , DESTINAÇÃO , REVERSÃO , ENCAMPAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , CONCESSIONARIA , EXPANSÃO , MELHORIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , COMPETENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , PROCEDIMENTO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 144 de 08/03/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1990] (p. 4754, col. 1) Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Lei nº 8.013 de 06/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1990] (p. 6757, col. 1) Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Lei nº 8.631 de 04/03/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/1993] (p. 2597, col. 1) Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 13 - Revogação Medida Provisória nº 1.819 de 31/03/1999 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1999] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.819-1 de 30/04/1999 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/05/1999 - nº 81-A] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.655 de 20/05/1971 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração Decreto-Lei nº 1.383 de 26/12/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 75.468 de 11/03/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.849 de 13/01/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto Legislativo nº 36 de 12/08/1981 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988] Lei nº 8.631 de 04/03/1993 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988] Lei nº 8.631 de 04/03/1993 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988] Lei nº 8.631 de 04/03/1993 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988] Medida Provisória nº 144 de 08/03/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.013 de 06/04/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988] Medida Provisória nº 144 de 08/03/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.013 de 06/04/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988] Medida Provisória nº 144 de 08/03/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.013 de 06/04/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988] Lei nº 8.631 de 04/03/1993 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)