Decreto-Lei nº 1.849 de 13/01/1981
Decreto-Lei nº 1.849 de 13/01/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1981] (p. 841, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , FIXAÇÃO , VALOR , COTA , COTA ADICIONAL DE SERVIÇO , COTA DE REVERSÃO , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
ALTERAÇÃO , VALOR , COTA , COTA ADICIONAL DE SERVIÇO , COTA DE REVERSÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1981] (p. 15406, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1981] (p. 22949, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1988] (p. 8634, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |