Decreto nº 86.681 de 03/12/1981
Decreto nº 86.681 de 03/12/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES QUE CONSTITUEM A USINA AVANHANDAVA DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL E A USINA MIGUEL ESTEFNO DA COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - CNEE SITUADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1981] (p. 22949, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
NORMAS , ENCAMPAÇÃO , BENS , INSTALAÇÕES , USINA , MUNICIPIO , JOSE BONIFACIO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , EXPLORAÇÃO , COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (CNEE) , ENERGIA ELETRICA .
NORMAS , ENCAMPAÇÃO , BENS , INSTALAÇÕES , USINA , MUNICIPIO , BARBOSA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , EXPLORAÇÃO , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |