Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.819-1 de 30/04/1999

Medida Provisória nº 1.819-1 de 30/04/1999

Ementa	Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/05/1999 - nº 81-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001819. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001819. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa
Catálogo	ENERGIA ELETRICA .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , SUBSIDIO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , CONSORCIO DE EMPRESAS , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSIONARIA , UTILIZAÇÃO , SERVIÇO , ELETRICIDADE , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) . CRITERIOS , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO , OBJETIVO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , IMPLANTAÇÃO , OPERADOR , SISTEMA ELETRICO . IMPLANTAÇÃO , USINA TERMOELETRICA , SISTEMA DE GERAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA , NECESSIDADE , AUTORIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) . CRITERIOS , DEFINIÇÃO , VOLUME , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) . CRITERIOS , RESPONSABILIDADE , HIPOTESE , SUSPENSÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.005 de 05/05/2005 Declaração de Perda de Eficácia Publicação Original [Diário da Justiça de 17/05/2005] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.890-A de 25/04/1961 Declaração de Alteração Provisória Art. 15, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 5.655 de 20/05/1971 Declaração de Alteração Provisória Art. 4 - Alteração Lei nº 5.899 de 05/07/1973 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 13 - Alteração Art. 13, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 13, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 14 - Alteração Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 9.074 de 07/07/1995 Declaração de Alteração Provisória Art. 6 - Alteração Art. 18 - Alteração Lei nº 9.427 de 26/12/1996 Declaração de Alteração Provisória Art. 3 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 26 - Alteração Lei nº 9.496 de 11/09/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 13 - Alteração Lei nº 9.648 de 27/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 6, caput - Alteração Art. 10, caput, Inciso 1, Alínea d - Acréscimo Art. 10, § 3 - Alteração Art. 10, § 5 - Acréscimo Art. 11, § 4, apenas o Caput - Alteração Art. 11, § 4, Inciso 1 - Acréscimo Art. 11, § 4, Inciso 2 - Acréscimo Art. 15 - Alteração Medida Provisória nº 1.819 de 31/03/1999 Declaração de Reedição com Alteração