Medida Provisória nº 144 de 08/03/1990
Medida Provisória nº 144 de 08/03/1990
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Ementa | Altera os artigos 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 2.432, de 17 de maio de 1988, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 35, de 13 de junho de 1989, que instituiu a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - RENCOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/1990] (p. 4754, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). |
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Catálogo |
RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , COMPENSAÇÃO , ATIVO , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , SALDO CREDOR , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , APROVAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , SALDO CREDOR , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , HIPOTESE , COMPENSAÇÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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