Lei nº 8.013 de 06/04/1990

Lei nº 8.013 de 06/04/1990

Ementa

Altera os arts. 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 2.432, de 17 de maio de 1988, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 35, de 13 de junho de 1989, que instituiu a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - Rencor.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/04/1990] (p. 6757, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 144 DE 1990.

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , COMPENSAÇÃO , ATIVO , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , SALDO CREDOR , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , APROVAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , SALDO CREDOR , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , HIPOTESE , COMPENSAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração