Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO-LEI Nº 2.432, DE 17 DE MAIO DE 1988
Institui a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - RENCOR, estabelece normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 18 de maio de 1988-Seção I)
R E T I F I C A Ç Ã O
- Na página 8636, 1º coluna, no Art. 5º, onde se lê:
... inclusive com recursos da RGG, ...
LEIA-SE: ... inclusive com recursos da RGR, ...