Medida Provisória nº 64 de 05/06/1989

Medida Provisória nº 64 de 05/06/1989

Ementa

Dá nova redação aos artigos 2°, 10 e 19 da Lei n° 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/06/1989] (p. 8801, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , POLITICA NACIONAL , ENERGIA NUCLEAR .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata