Decreto nº 63.951 de 31/12/1968
Decreto nº 63.951 de 31/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A ESTRUTURA BASICA, DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1968] (p. 11342, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1969] (p. 339, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1971] (p. 6241, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1972] (p. 5513, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1974] (p. 1505, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1974] (p. 1641, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1974] (p. 1639, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1974] (p. 1640, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1975] (p. 3097, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |