Lei nº 7.677 de 21/10/1988
Lei nº 7.677 de 21/10/1988
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Ementa | Dispõe sobre a criação, pelo Poder Executivo, de entidade destinada a promover o desenvolvimento da tecnologia mineral e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1988] (p. 20593, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 843 DE 1988. |
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Catálogo |
MINERAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , PESSOA JURIDICA , CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL (CETEM) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , PARTICIPAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL , ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , EMPRESA , DESTINAÇÃO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , MINERAL .
NORMAS , ATIVIDADE , CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL (CETEM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
NORMAS , PATRIMONIO , CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL (CETEM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL (CETEM) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDAP) .
NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL (CETEM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |