Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 3.782 de 22/07/1960

Lei nº 3.782 de 22/07/1960

Ementa	Cria os Ministérios da Indústria e do Comércio e das Minas e Energia, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/07/1960] (p. 10509, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) . INCORPORAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) . INCORPORAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) . CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . CRIAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) . CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 48.918 de 06/09/1960 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1960] (p. 12190, col. 1) Decreto nº 50.265 de 08/02/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1961] (p. 1107, col. 1) Decreto nº 50.279 de 18/02/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1961] (p. 1441, col. 1) Decreto nº 50.390 de 29/03/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1961] (p. 3058, col. 3) Lei nº 3.892 de 28/04/1961 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1961] (p. 3985, col. 1) Decreto do Conselho de MInistros nº 751 de 19/03/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1962] (p. 3187, col. 1) Art. 1 - Dispositivo Correlato Lei nº 4.904 de 17/12/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1965] (p. 13076, col. 4) Decreto nº 57.810 de 14/02/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1966] (p. 1934, col. 1) Decreto nº 69.014 de 04/08/1971 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1971] (p. 6164, col. 1) Decreto nº 75.468 de 11/03/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1975] (p. 3097, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.522 de 26/12/1951 Declaração de Revigoração Temporária da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 3.782 de 22/07/1960] Decreto do Conselho de MInistros nº 751 de 19/03/1962 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)