Decreto nº 50.279 de 18/02/1961
Decreto nº 50.279 de 18/02/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1961] (p. 1441, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , FUNCIONAMENTO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , MEMBROS , SUBORDINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |