Decreto nº 50.265 de 08/02/1961
Decreto nº 50.265 de 08/02/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/1961] (p. 1107, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMISSÃO , ORGANIZAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |